TRT-9 aponta tendência de jurisprudência sobre licitude do contrato de franquia e relação comercial entre corretora franqueada e franqueadora

Prudential. Acórdão da 3ª Turma destacou posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em

Habeas corpus. Extradição. Princípio da especialidade. Pedido de extensão em aberto. Suspensão da ação penal.

Crime praticado contra servidor público. Legitimação concorrente. Ministério Público e ofendido. Oferecimento de representação.

Apelação criminal. Violação de direito autoral.

Constitucionalidade reconhecida pela corte superior deste tribunal.

Habeas Corpus. Advogado. Operação "monte éden".

Crimes contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária, de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e tráfico de influência.

Recurso de revista. Dano moral.

Valor arbitrado à indenização. Acusação de furto. Lesão à imagem da trabalhadora. Razoabilidade e proporcionalidade.

Ação de Indenização. Danos morais. Desconto indevido. Cheque do Correntista devolvido.

Incompetência da justiça do trabalho. Regime especial descaracterizado. Natureza da pretensão.

Recurso Especial - Acórdão Majoritário - Embargos Infringentes

DNER é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil

TRF concede liminares que garantem FIES a estudantes de Medicina

Tribunal reverte duas decisões em primeira instância e beneficiam formados em Biomedicina e Farmácia que buscam a segunda graduação.

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

RESP em HC. Sonegação fiscal. Lançamento tributário.

Condição objetiva de punibilidade. Decisão mantida.

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Alteração contratual. Violação do art. 468 da CLT.

HC. Uso de documento falso. Falsificação de documento particular. Instrumentos de procuração. Assinaturas dos outorgantes, em tese, falsificadas.

Mandado de Segurança - Direito de participar de concorrência

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O grupo que realizava as supostas ações relacionadas ao tráfico de entorpecentes foi descoberto por meio de operação da Polícia Federal

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A 8ª Turma Especializada do TRF 2 anulou a sentença da 22ª Vara Federal do Rio, que extinguiu, sem

INSS. Advogado autônomo. Lei nº 6.539/78. Reconhecimento de vínculo de emprego.